PORTARIA Nº 24.582/2026

Dispõe sobre ponto facultativo.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, considerando as festividades do Carnaval 2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo os dias 16, 17 e 18 de fevereiro (segunda-feira, terça-feira e quarta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– UPA 24 horas (Atendimento de Adultos e Crianças);

– Residência Terapêutica

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

– CAPS i – Funcionará somente na segunda feira dia 16/02/2026 de 07:00 às 16:00 horas para atendimento dos casos de saúde mental (Endereço: Rua Londrina 305, Bairro Dom Bosco)

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 22 de janeiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal