TERMO DE REVOGAÇÃO

pregÃo Nº 021/2025

Processo DE Licitação (prc) Nº 0226/2025

Examinados os atos e termos do Pregão nº 021/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, COM IMPLANTAÇÃO PAAS (PLATAFORM AS A SERVICE), EM PLATAFORMA DE CLOUD COMPUTING, COM ESCALABILIDADE DE HARDWARE, REDUNDÂNCIA DE SERVIÇOS E BANCO DE DADOS, SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO COM MIGRAÇÃO DE DADOS, BACKUP, PARAMETRIZAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, ATUALIZAÇÕES, TREINAMENTOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, EVOLUTIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme requisição da Secretaria requisitante;

Considerando que as empresas participantes não atenderam a expectativa do promotor e foram desclassificadas, restando portanto negociação fracassada;

Revogo, com fundamento no artigo 71 da Lei 14.133/2021 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública, o Pregão n.º 021/2025, Processo de Licitação (PRC) nº 226/2025.

Pará de Minas, data da assinatura eletrônica.

Luiz Fernando de Lima

Vice Prefeito Municipal