Designa Chefe de Divisão de Patrimônio substituto e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso da atribuição que lhe confere o §1º do art. 21 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, e em observância ao art. 67, I, da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor efetivo Toni Andson Soares Costa para SUBSTITUIR a servidora Luciana Maria dos Santos Pereira no exercício do cargo comissionado de Chefe de Divisão de Patrimônio, no período de 26 de janeiro a 11 de fevereiro de 2026, em razão do afastamento da servidora Luciana Maria dos Santos Pereira por motivo de férias.

Art. 2º DESINCUMBIR o servidor efetivo Toni Andson Soares Costa da função gratificada de Ouvidor, temporariamente, enquanto se der a substituição da servidora Luciana Maria dos Santos Pereira. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de janeiro de 2026.

Pará de Minas, 27 de janeiro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara