Designa o servidor efetivo Rafael Fonseca dos Santos para exercer a função de confiança de Ouvidor, em substituição ao servidor Toni Andson Soares Costa, no período de 26 de janeiro a 11 de fevereiro de 2026.  

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso da atribuição que lhe confere o §1º do art. 21 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Rafael Fonseca dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Agente de Patrimônio, para exercer a função de confiança de Ouvidor no período de 26 de janeiro a 11 de fevereiro de 2026, em substituição ao servidor Toni Andson Soares Costa.

Art. 2º Para exercer a função de confiança a que se refere o art. 1º, o servidor Rafael Fonseca dos Santos fará jus a uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o valor do seu vencimento base, no nível de carreira em que se encontrar, conforme o art. 69 da Lei Complementar nº 6.883/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de janeiro de 2026.

Pará de Minas, 27 de janeiro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara