PARAPREV
ATO DE APOSENTADORIA Nº 002/2026

A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria Voluntária Especial, com proventos integrais da média de contribuição, conforme determina o artigo 40, §4º, III da Constituição/1988, a Súmula Vinculante STF nº 33/2014 e a Portaria MTP nº 1.467/2022 no Anexo IV, ao servidor, Luis Gustavo de Pádua Monte Alegre, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 5614, inscrito no CPF sob o nº xxx.763.216-xx, no cargo efetivo Odontólogo, símbolo de vencimento NS001/NI97, com efeitos a partir de 01/01/2026.

Data da assinatura eletrônica.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Inácio Franco

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana de Oliveira Leite
Código identificador: 17264
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
29 de janeiro de 2026 | Edição Nº 978
Prefeitura de Pará de Minas