PROCESSO: PRC N.º 276/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 011/2025
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2026, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão de Contratação conforme Portaria nº 24.477/2025, para análise das propostas ora protocolizadas referentes ao processo de Chamamento Público n.º 011/2025, Processo (PRC) n.º 276/2025, cujo objeto é a prospecção do mercado imobiliário local, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para abrigar a sede do "CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP", mediante coleta de propostas técnicas de imóvel urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados no edital. Aberta a sessão, presentes os membros da citada comissão, bem como o senhor Ricardo Matoso Almeida, C.I. n.º M7.370.071 SSP/MG, foi constatado a apresentação de uma única proposta, protocolizada, via sistema eletrônico deste município, pelo senhor Ricardo Matoso Almeida e senhora Maisa Maria Matoso Almeida Ferraz, em data de 12 de janeiro de 2026, imóvel de propriedade da empresa “RM – Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.”, CNPJ n.º 29.335.613/0001-61, situado na Av. Professor Melo Cançado, n. 2.241, bairro Belvedere, nesta cidade, ao valor mensal de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). A proposta foi anexada aos autos, que seguirá à avaliação por parte da equipe responsável da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a verificação do atendimento do imóvel proposto ao fim que se destina. Para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão, o representante presente, e que será publicada na íntegra, na forma da Lei, para conhecimento dos interessados no Diário Oficial deste município, sendo disponibilizada também no site www.parademinas.mg.gov.br/licitacoes.
Pará de Minas, 28 de janeiro de 2026.
Anderson Junio Pereira
Membro Portaria 24.477/2025
Anderson José Guimarães Viana
Membro Portaria 24.477/2025
Ricardo Matoso Almeida
Representante Legal / Imóvel