SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 20.035/2022

PORTARIA Nº 20.035/2022

Dispõe sobre licença sem remuneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, incisos VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos arts. 118 a 121 da Lei nº 5.264/2011, e;

- Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0005469/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, à servidora requerente Maria Luiza Aparecida Silva, matrícula 19762, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, lotada no CMEI Padre Hernani, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 27 de julho de 2022.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 21 de julho de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 1730
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
26 de julho de 2022 | Edição Nº 127
Prefeitura de Pará de Minas