Extrato Contrato de Rateio nº 0003/2026: Firmado entre o Município de Pará de Minas e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP. Objeto: O RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO ICISMEP, ENGLOBANDO AS DESPESAS DE PESSOAL CIVIL, OBRIGAÇÕES PATRONAIS, MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAIS PERMANENTES E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA -, ASSIM COMO OUTRAS DESPESAS DE INVESTIMENTO E DE MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO.

Dotações:

422 – 02.009.10.302.0022.2132.3.3.71.70.00

421 – 02.009.10.302.0022.2132.3.1.71.70.00

Vigência: Durante o exercício financeiro de 2026. Valor: R$ 549.180,02. Fundamento Legal: Lei: 14.133/2023 e 11.107/2005.

Pará de Minas, 29 de janeiro de 2026

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901