PORTARIA Nº 24.592/2026

Institui Comissão para Credenciamento e Fiscalização.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; bem como o art. 11, §1º da Lei Federal 9.790/1999;

– Considerando o pedido descrito no Ofício nº 023/2026 da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional;

RESOLVE:

Art. 1º – Institui Comissão Especial de Credenciamento e Fiscalização responsável pela coordenação e fiscalização das atividades inerentes ao Chamamento Público nº 01/2026, PRC nº 04/2026, para o credenciamento da Feira de Artesanato de Pará de Minas/MG.

Parágrafo Único – Caberá à comissão de conferência de documentos garantir a plena execução de todas as atividades.

Art. 2º – Ficam designados os seguintes membros para comporem esta comissão:

- Maria Amália de Arruda Campos e Santos – Presidente

- Rosana de Faria Silva – Secretário

- Gabriela Leite Siva – Membro

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 29 de janeiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal