CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: GLOBAL LATINA CONSTRUCOES, VIDROS E PELICULAS LTDA, inscrita no CNPJ 08.830.004/0001-09, com sede na Estrada João Ducim n° 729 – Jardim Jamaica – Santo André/SP, CEP 09185-000.

OBJETO: Prestação de serviço comum de manutenção, adequação, correção, instalação de esquadrias, vidros, espelhos e películas no prédio sede da Câmara Municipal de Pará de Minas, incluindo mão de obra, peças, materiais e equipamentos.

VALOR: R$ 354.796,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, será de 07 (sete) meses, a contar da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.001.01.031.0001.4017 – MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS, CONSERTOS, ADAPTAÇÃO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Elemento/Ficha

33.90.39.00.41 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

Subelemento

33.90.39.14 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Pará de Minas, 03 de fevereiro de 2026.

Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas