LEI Nº 7.249/2026

Denomina Dr. Mario Chicata a Unidade Básica de Saúde – UBS em construção no bairro São Pedro, nesta cidade.

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono:

Art. 1º Fica denominada Dr. Mario Chicata a Unidade Básica de Saúde – UBS em construção no bairro São Pedro, nesta cidade.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 28 de janeiro de 2026.

Débora Faria Castro

Procuradora Geral do Município

Inácio Franco

Prefeito Municipal