LEI Nº 7.248/2026

Denomina Centro Administrativo Deputado Federal Dr. Eduardo Barbosa o prédio municipal localizado na rua Capitão Teixeira, n° 39, bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade.

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono:

Art. 1º Fica denominado Centro Administrativo Deputado Federal Dr. Eduardo Barbosa o prédio municipal localizado na rua Capitão Teixeira, nº 39, bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 29 de janeiro de 2026.

Débora Faria Castro

Procuradora Geral do Município

Inácio Franco

Prefeito Municipal