DO OBJETO:

Aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros, água mineral em copos de 200 ml e vasilhames (garrafões) de 20L vazios, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas.

DAS EMPRESAS CONTRATADAS:

BEBIDAS E FRIOS TORRES LTDA, inscrita no CNPJ 04.511.403/0001-56, com sede na Av. Professor Melo Cançado, 1.053 – Vila Sinhô - CEP 35661-820 - Pará de Minas/MG, para os itens 01 e 03;

SUPERMECADO INDEPENDÊNCIA LTDA, inscrita no CNPJ 25.175.969/0001-24, com sede na Praça da Independência, 142 - Centro - CEP 35660-007 - Pará de Minas/MG para o item 02.

DO VALOR:

BEBIDAS E FRIOS TORRES LTDA, para o item 01 o valor unitário de R$11,50 e total de R$13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) e para o item 03, o valor unitário de R$19,00 e total de R$1.900,00 (mil e novecentos reais), resultando no valor global de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais);

SUPERMECADO INDEPENDÊNCIA LTDA, no valor unitário de R$ 35,50 para o item 02, resultando no valor total de R$ 8.520,00 (oito mil quinhentos e vinte reais).

DA BASE LEGAL:

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

DA AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO todo o procedimento consubstanciado na Dispensa de Licitação nº 02/2026, oriunda do Processo nº 03/2026, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações da Lei 14.133/21, tendo sido escolhida modalidade adequada ao objeto e valor do serviço.

Em decorrência da homologação procedida, adjudico o item 1 e 3 do objeto à empresa BEBIDAS E FRIOS TORRES LTDA, inscrita no CNPJ 04.511.403/0001-56 e o item 2 do objeto à empresa SUPERMECADO INDEPENDÊNCIA LTDA, inscrita no CNPJ 25.175.969/0001-24.

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no artigo 94 da Lei 14.133/21 para fins de eficácia da AUTORIZAÇÃO aqui proferida.

Pará de Minas, 03 de fevereiro de 2026.

Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas