CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: BEBIDAS E FRIOS TORRES LTDA, inscrita no CNPJ 04.511.403/0001-56, com sede na Av. Professor Melo Cançado, 1.053 – Vila Sinhô - CEP 35661-820 - Pará de Minas/MG.

OBJETO: Aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros e vasilhames (garrafões) de 20L vazios, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas.

VALOR: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.001.01.031.0001.4013 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, FORNECIMENTO DE LANCHES E SIMILARES

Elemento / Ficha

33.90.30.00.27– Material de Consumo

Subelemento:

3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação

01.001.01.031.0003.4024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO CORPO LEGISLATIVO

Elemento / Ficha

33.90.30.00.61 - Material de Consumo

Subelemento

3.3.90.30.21 – Material de Copa e Cozinha (Vasilhame)

Pará de Minas, 04 de fevereiro de 2026.

Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas