Concede Progressão por Aperfeiçoamento Técnico à servidora Tatyane Carneiro de Castro Oliveira.  

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 21 a 26 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 7.123, de 27 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Aperfeiçoamento Técnico à seguinte servidora efetiva, nos termos da legislação vigente, com as alterações de graus e vencimentos abaixo especificadas:

I - Tatyane Carneiro de Castro Oliveira, do Grau B, Nível IV, para o Grau D, Nível IV, passando a perceber o vencimento de R$ 5.644,77 (cinco mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026.

Pará de Minas, 4 de fevereiro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara