Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 006/2026.

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso VIII, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 001/2026, PRC n. 001/2026, para contratação da denominada BIOPRAGAS CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA, CNPJ n. 09.631.641/0001-19, para prestação de serviços de controle e combate de vetores e pragas urbanas, e prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção de reservatórios de água, contemplando a disponibilização de mão-de-obra qualificada e o fornecimento dos materiais essenciais à adequada prestação dos serviços, em caráter emergencial, decorrente da inviabilidade de continuidade do contrato n.º 025/2025, originado do processo licitatório n.º 292/2024, pregão eletrônico n.º 048/2024, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, pelo valor total de R$ 95.480,00 (Noventa e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais) por um período de 06 (seis) meses.

Pará de Minas, 06 de fevereiro de 2026.

Luiz Fernando de Lima, Vice – Prefeito