PORTARIA Nº 24.629/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 022/2026 da Secretaria M. de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Maura Lúcia de Faria, matrícula nº 19.585, do cargo comissionado de Diretor I, lotada no CMEI José Queiróz.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

Pará de Minas, 09 de fevereiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal