ERRATA
Torna sem efeito a publicação do Aviso de Contratação Direta referente ao Processo de Compra nº 05/2026 e à Dispensa nº 03/2026, publicada em 12/02/2026, na Edição nº 988 do Diário Oficial do Município de Pará de Minas.
Fica desconsiderada a referida publicação, passando a prevalecer o presente Aviso de Contratação Direta, que substitui integralmente o anteriormente publicado, para que conste nos seguintes termos:
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo de Compra nº 05/2026
Dispensa de Licitação nº 03/2026
Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO por item, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação dos seguintes itens:
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LOTE 1 |
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ITEM |
QUANT. |
UNID. |
DESCRIÇÃO |
Preço estimado para o item |
Preço estimado total para o lote 1 |
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1 |
01 |
Ano |
Veículo: Renault Master FL3 RR P (2024/2025) Ano/Modelo: 2024/2025 Cor: Branca Câmbio: Manual Placa: TEC-2C87 0 KM: NÃO Categoria: utilitário passageiro nacional Chassi: 93YF62009SJ123250 Renavan: 01436743742 Apólice vigente: 01.31.0149727 |
R$ 5.345,15 |
R$ 5.345,15 |
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LOTE 2 |
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ITEM |
QUANT. |
UNID. |
DESCRIÇÃO |
Preço estimado para o item |
Preço estimado total para o lote 2 |
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2 |
01 |
Ano |
Veículo: FIAT Cronos Sedan Precision 1.8 16v AT6 Flex Ano/Modelo: 2019/2019 Cor: Preta Câmbio: Automático Placa: QQL-4519 0 KM: NÃO Categoria: Veículo automotor oficial Chassi: 8AP359A23KU057311 Renavan: 01186534548 Apólice vigente: 01.31.0146683 |
R$ 3.063,23 |
R$ 9.806,93 |
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3 |
01 |
Ano |
Veículo: FASTBACK TURBO 200 FLEX AT Ano/Modelo: 2025/2025 Cor: Branca Câmbio: Automático Placa: TDZ-3G34 0 KM: NÃO Categoria: Veículo automotor oficial Chassi: 9BD376ATDSYC26248 Renavam: 01431213222 Apólice vigente: 01.31.0147803 |
R$ 3.371,85 |
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4 |
01 |
Ano |
Veículo: FASTBACK TURBO 200 FLEX AT Ano/Modelo: 2025/2025 Cor: Branca Câmbio: Automático Placa: TDZ-3G32 0 KM: NÃO Categoria: Veículo automotor oficial Chassi: 9BD376ATDSYC27348 Renavam: 01431214962 Apólice vigente: 01.31.0147803 |
R$ 3.371,85 |
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LOTE 3 |
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ITEM |
QUANT. |
UNID. |
DESCRIÇÃO |
Preço estimado para o item |
Preço estimado total para o lote 3 |
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5 |
01 |
Ano |
Veículo: Motocicleta Yamaha XTZ 150 Crosser S Ano/Modelo: 2019 Placa: QXH-7311 0 KM: NÃO Categoria: motocicleta nacional Chassi: 9C6DG2570K0007710 Renavan: 01218517040 Apólice vigente: 21340001333631 |
R$ 1.401,46 |
R$ 1.401,46 |
Objeto: Contratação de seguro para veículos oficiais da Câmara Municipal de Pará de Minas, para o exercício de 2026, abrangendo os seguintes veículos: uma Renault Master FL3 RR P (2024/2025), um Fiat Cronos Precision 1.8 16V AT6 Flex (2019), dois Fiat Fastback Turbo 200 Flex AT, além de uma Motocicleta Yamaha XTZ 150 Crosser S.
Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.
O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 23/02/2026 para o e-mail comprasecontratos@camarapm.mg.gov.br.
O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas, no Portal da Transparência (https://transparencia.betha.cloud/#/YAI4mg0r-phjlbRbZUdnwg==/consulta/109827) ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.
Informamos que já foram recebidas as menores propostas para os itens que compõem os respectivos lotes, conforme discriminado a seguir: Lote 1, item 1, proposta no valor de R$ 3.037,14; Lote 2, item 2, proposta no valor de R$ 1.209,93, e itens 3 e 4, proposta no valor de R$ 1.795,50; e Lote 3, item 1, proposta no valor de R$ 470,00.
Pará de Minas, 12 de fevereiro de 2026
José Carlos Moreira Júnior
Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos