DO OBJETO:

Contratação de hotel na cidade de Brasília – DF para a hospedagem de um vereador que participará da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

DAS EMPRESAS CONTRATADAS:

Hotel Phenicia LTDA, inscrita no CNPJ 00.469.171/0002-45, com sede na ST SHN Quadra 02 Bloco M, S/N, Asa Norte - CEP 70.702-912 – Brasília - DF.

DO VALOR: R$935,00 (novecentos e trinta e cinco reais)

DA BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

DA AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO todo o procedimento consubstanciado na Dispensa de Licitação nº 04/2026, oriunda do Processo nº 06/2026, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações da Lei 14.133/21, tendo sido escolhida modalidade adequada ao objeto e valor do serviço.

Em decorrência da homologação procedida, adjudico o objeto à empresa Hotel Phenicia LTDA, inscrita no CNPJ 00.469.171/0002-45.

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no artigo 94 da Lei 14.133/21 para fins de eficácia da AUTORIZAÇÃO aqui proferida.

Pará de Minas, 13 de fevereiro de 2026.

Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas