Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial destinada a apreciar matéria referente ao povoado de Meireles e à aplicação de recursos públicos, especialmente quanto aos termos e desdobramentos do acordo firmado entre a empresa Vale S/A e o Município de Pará de Minas.

O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao Requerimento nº 101/2026, de autoria do vereador Geraldinho Cuíca,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Especial destinada a apreciar matéria referente ao povoado de Meireles e à aplicação de recursos públicos, especialmente quanto aos termos e desdobramentos do acordo firmado entre a empresa Vale S/A e o Município de Pará de Minas.

Art. 2º Designar para compor a Comissão Especial os seguintes membros, indicados pelos líderes das Bancadas Parlamentares:

I – Membros efetivos:

a) vereador Gladstone Correa Dias (Bloco da Minoria);
b) vereador Délio Alves Ferreira (PL);
c) vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB).

II – Membros suplentes:

a) vereador Marcílio Magela de Souza (Bloco da Minoria);
b) vereador Lucas Henrique da Silva (Republicanos);
c) vereadora Camila Gonçalves Araujo (PSDB).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 20 de fevereiro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara