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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO 05/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069/1990 e da Lei Municipal Nº 7.065/2024 e, através de sua Reunião do dia 18 de fevereiro de 2026

RESOLVE:

Art. 1ª Aprovar a UTILIZAÇÃO DOS RENDIMENTOS/SALDO DO PROJETO TRILHA DE DESENVOLVIMENTO do Termo de Fomento nº 025/2025 REDE CIDADÃ – CNPJ: 05.461.315/0044/90 sem alteração no objeto da parceria.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 18 de fevereiro de 2026

EMANUEL GERALDO ALVES PINTO

Presidente do CMDCA/2026 - Pará de Minas