PORTARIA Nº 24.661/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Requerimento s/nº da Diretoria Operacional;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Francisco Vicente Severino Sobrinho, matrícula nº 26.751, do cargo comissionado de Diretor Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública, a partir de 16 de março de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 20 de fevereiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal