PORTARIA Nº 24.643/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 01274/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Amanda de Miranda e Silva, matrícula nº 11.486, do cargo efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2026.

Pará de Minas, 03 de fevereiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal