PORTARIA Nº 24.642/2026

Dispõe sobre interrupção de licença sem remuneração de Servidor.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 645/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida ao servidor Diego de Souza Sales, matrícula nº 21.160, ocupante do cargo efetivo de Motorista Carteira D, através da Portaria nº 24.350/2025, determinando o retorno do referido servidor às atividades à Secretaria M. de Esporte, Lazer e Turismo.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 09 de fevereiro de 2026.

Pará de Minas, 11 de fevereiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal