PORTARIA Nº 24.664/2026

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO.1354/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Maria Rosária de Faria, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 5095, o gozo de 03 (três) meses de férias – prêmio referente ao 4º período adquirido, a partir de 06 de março de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 20 de fevereiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal