PORTARIA Nº 24.687/2026

Dispõe sobre exoneração de servidor.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o Ofício nº 64/2026/SMADS/PMPM oriundo da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Vanessa de Oliveira Batista do cargo comissionado de Diretoria de Trabalho e Renda, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 02 de março de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 25 de fevereiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal