PORTARIA Nº 24.689/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Processo 2175/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Marcos Antônio Figueiredo Santos do cargo comissionado de Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 05 de março de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 25 de fevereiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal