PORTARIA Nº 24.690/2026

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.878/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;

Considerando o Ofício nº 68/2026/SMADS/PMPM oriundo da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Amanda de Melo Martins para o cargo comissionado de Diretoria de Trabalho e Renda, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 03 de março de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 25 de fevereiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal