PORTARIA Nº 24.692/2026

Designa função gratificada de servidor(a).

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 123/2026/SMADS/PMPM;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora Amanda Nunes Rocha, matrícula 25.578, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Técnico, com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 02 de março de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 25 de fevereiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal