Designa Coordenadora de Curso para a Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes.

O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Resolução nº 545/2017 e com a Lei Complementar Municipal nº 6.883/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora efetiva Tatyane Carneiro de Castro Oliveira como Coordenadora de Curso da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, nos termos do art. 4º da Resolução nº 545/2017.

Art. 2º A servidora designada fará jus à gratificação por participação em comissão, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo de Motorista, Grau A, Nível I, nos termos do art. 5º da Resolução nº 545/2017.

Art. 3º Compete à Coordenadora de Curso exercer a gestão pedagógica e administrativa dos cursos e ações desenvolvidas pela Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, sendo responsável pelo planejamento, organização e coordenação de suas atividades.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 1º de março de 2026.

Pará de Minas, 27 de fevereiro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara