Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO por item, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação dos seguintes itens:
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ITEM |
QTD. |
UNID. |
ESPECIFICAÇÃO |
PREÇO ESTIMADO UNITÁRIO |
PREÇO ESTIMADO GLOBAL |
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1 |
01 |
un. |
Plaqueta de aço inox prata, medindo 18 x 5 cm, com escrito personalizado em fotocorrosão contendo acabamento espelhado e fixação com fita adesiva. Modelos de plaquetas:
Plaqueta com nome do Ex-Presidente e os anos de mandato para afixação na Galeria de Ex-Presidentes, conforme demonstrado no ANEXO I |
R$ 40,00 |
R$40,00 |
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2 |
34 |
un. |
Placa de homenagem em aço inox prata com 0,5mm de espessura, medindo 21 x 15 cm, com gravação de escrito personalizado em baixo relevo, acabamento em pintura automotiva e verniz, acondicionado em estojo de veludo na cor preta. Placa com o nome da mãe homenageada, conforme demonstrado no ANEXO II |
R$ 157,43 |
R$5352,62 |
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TOTAL GLOBAL |
R$5392,62 |
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Objeto: Aquisição de placas em inox para identificação dos quadros da galeria de ex-presidentes, bem como para homenagens ao evento mães de ouro, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas.
O preço estimado total da contratação é de R$5.392,62 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos).
Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.
O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 09/03/2026 para o e-mail comprasecontratos@camarapm.mg.gov.br.
O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas, no Portal da Transparência (https://transparencia.betha.cloud/#/YAI4mg0r-phjlbRbZUdnwg==/consulta/109827) ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.
ATENÇÃO:
Embora o valor global estimado da contratação seja de R$5.392,62 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), já recebemos a menor proposta para os itens pelos seguintes valores: para o item 1, foi recebida proposta no valor unitário de R$ 15,00; para o item 2, a menor proposta apresentada foi de R$ 116,00.
Pará de Minas, 03 de março de 2026
José Carlos Moreira Júnior
Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos