4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2022, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA MEGA SOM ENTRETENIMENTO LTDA (ANTERIORMENTE DENOMINADA JOÃO CORNÉLIO DA SILVA FILHO 83554718653)

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador GERALDO MAGELA DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 718.196.576-04, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MEGA SOM ENTRETENIMENTO LTDA (anteriormente denominada JOÃO CORNÉLIO DA SILVA FILHO 83554718653), inscrita no CNPJ sob o nº 36.356.437/0001-00, com sede na Rua Professora Ignesia Moreira Mendonça, nº 578, apto. 103, Bairro São Luiz, CEP 35.661-206, na cidade de Pará de Minas/MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. João Cornélio da Silva Filho, inscrito no CPF sob o nº 835.547.186-53, RESOLVEM, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e conforme o Processo de Compra nº 07/2022, Pregão Presencial nº 05/2022, firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO:

1.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 05/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendidos entre 07/03/2026 e 06/03/2027, conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do contrato mencionado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE E DO VALOR:

2.1. Em observância ao disposto na Cláusula 10ª do Contrato nº 05/2022, aplica-se o reajuste anual pelo índice IPCA/IBGE, cujo percentual acumulado nos últimos 12 (doze) meses corresponde a 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento).

2.2. Em razão do reajuste, o valor total estimado da contratação passa a ser de R$ 585,80 (setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), sendo que o valor da hora do serviço passa à R$ 145,17/hora, pelo período disposto na Cláusula 1.1 do presente Termo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

01.001.01.031.0001.4024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO

Elemento/Ficha

33.90.39.00.61 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Subelemento

3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUARTA – DA PRODUÇÃO DE EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 07/03/2026.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato nº 05/2022, naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Pará de Minas/MG, 02 de março de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

Contratante

MEGA SOM ENTRETENIMENTO LTDA.

Contratada