FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A OSC REDE CIDADÃ, CNPJ N.º 05.461.315/0044-90.

Objeto: Autorização para utilização dos rendimentos financeiros provenientes da conta-corrente específica para execução do plano de trabalho referente ao Termo de Fomento n.º 025/2025 firmado entre o município de Pará de Minas e a Rede Cidadã.

O Presidente do CMDCA, Emanuel Geraldo Alves Pinto, por meio da Resolução nº 05/2026, de 18 de fevereiro de 2026, bem como de sua publicação no Diário Oficial do Município nº 993, deliberou pela aprovação da utilização dos rendimentos de aplicações financeiras disponíveis na conta-corrente referente ao Termo de Fomento, com o objetivo de custear despesas de custeio, materiais de consumo e recursos humanos, conforme previsto no Plano de Trabalho.

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, bem como do gestor do respectivo Termo, procede-se à presente publicação.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014.

Inteiro teor do Termo de Colaboração 008 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

Pará de Minas, 22 de dezembro de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social