Planejamento Estratégico da ARSAP 2026 

Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas Missão Regular e fiscalizar os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário em Pará de Minas com qualidade, eficiência, equilíbrio e transparência, promovendo a saúde pública, a proteção ambiental e a universalização do acesso.

Visão
Ser reconhecida como uma agência reguladora técnica, independente e inovadora, capaz de promover a melhoria contínua dos serviços de saneamento básico, com foco na universalização do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, contribuindo para a qualidade de vida da população de Pará de Minas.

Valores
• Transparência: dar publicidade às ações e decisões, fortalecendo a confiança social.
• Eficiência: buscar resultados com uso racional dos recursos públicos.
• Equidade: garantir acesso justo e universal aos serviços regulados.
• Sustentabilidade: proteger os recursos hídricos e o meio ambiente.
• Participação social: valorizar o diálogo com usuários, conselhos e sociedade civil.
• Ética e integridade: atuar com imparcialidade e responsabilidade técnica.
• Inovação: adotar práticas modernas de regulação e fiscalização.
• Universalização: manter a meta de atender 99% da população com água potável e 90% com esgotamento sanitário até 2033, conforme o marco legal.

Objetivos Estratégicos

1. Fortalecer a base institucional da ARSAP: cumprir as disposições previstas na Lei Municipal nº 5.927/2016, atualizar a lei de criação e o regimento interno, bem
como garantir o funcionamento dos Conselhos de forma democrática e  participativa.

2. Consolidar o marco regulatório municipal: publicar a Agenda Regulatória 2025–2027 com participação social e editar resoluções prioritárias conforme definido na agenda. 
3. Aprimorar a fiscalização e o controle da concessão: implementar plano de fiscalização contínua, conduzir projetos especiais e monitorar constantemente o cumprimento das metas de universalização, além de usar a tecnologia como suporte para agilizar e tornar os processos mais eficientes.
4. Promover comunicação e transparência: implantar site institucional, realizar campanhas para a população, ampliar redes sociais com conteúdo educativo e implantar a Ouvidoria Itinerante.
5. Fomentar educação e participação social: realizar audiências públicas e consultas para decisões regulatórias, desenvolver projetos educativos em escolas e comunidades e divulgar resultados das fiscalizações.

Eixos Estratégicos

Eixo 1: Institucional
    • Revisão da Lei Municipal nº 5.927/2016;
    • Revisão do Regimento Interno;
    • Executar as ações dispostas na Lei Municipal nº 5.927/2016.

Eixo 2: Regulatório
   • Consulta preliminar a secretarias municipais e vereadores para elaboração da Agenda Regulatória;
   • Publicação da Agenda Regulatória.
   • Elaboração e publicação das resoluções

Eixo 3: Fiscalização
    • Implantar plano de fiscalização com checklists;
    • Realizar fiscalizações presenciais e documentais periodicamente;
    • Estudo sobre lançamentos incorretos de efluentes industriais e possíveis soluções;
    • Estudo sobre presença de ar na rede dos usuários e cobrança indevida;

Eixo 4: Comunicação e Transparência
    • Implantar site institucional;
    • Ampliar redes sociais com calendário de publicações educativas;
    • Promover campanhas publicitárias para que a população conheça o trabalho da agência;
    • Implantar projeto Ouvidoria Itinerante;
    • Promover reuniões periódicas com a Câmara para prestação de contas; 
    • Publicar relatórios de fiscalização.

Eixo 5: Educação e Participação Social
    • Realizar projetos educativos em escolas e na comunidade;
    • Promover campanhas temáticas anuais.

Eixo 6: Econômico-Financeiro e Institucional
    •  Buscar apoio técnico em fundações e universidades;
    •  Análise de viabilidade e elaboração de planejamento de expansão da ARSAP;
    • Capacitação dos fiscais sobre contrato de concessão e resoluções publicadas;
    •  Aprimorar processos por meio de tecnologia com o uso de tablets pelos fiscais, contratação de nuvem e softwares de trabalho em equipe 
    •  Estudo de viabilidade de nova sede e planejamento