DO OBJETO:

Aquisição de placas em inox para identificação dos quadros da galeria de ex-presidentes, bem como para homenagens ao evento mães de ouro, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme estabelecido no Termo de Referência.

DA EMPRESA CONTRATADA:

GILMAR DE FREITAS PLACAS EM AÇO INOX LTDA, inscrita no CNPJ 18.426.600/0001-81, com sede na Alameda do Rio Xingu, 631 - Tietê - CEP 35502-462 - Divinópolis/MG.

DO VALOR:

O valor total da contratação é de R$ 3.924,00 (três mil, novecentos e vinte e quatro reais). O item 01 foi contratado pelo valor unitário de R$ 14,00, para o quantitativo de 01 unidade. Já o item 02 foi contratado pelo valor unitário de R$ 115,00, totalizando R$ 3.910,00 para o quantitativo de 34 unidades.

DA BASE LEGAL:

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

DA AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO todo o procedimento consubstanciado na Dispensa de Licitação nº 06/2026, oriunda do Processo nº 09/2026, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações da Lei 14.133/21, tendo sido escolhida modalidade adequada ao objeto e valor do serviço.

Em decorrência da homologação procedida, adjudico o objeto à empresa GILMAR DE FREITAS  PLACAS EM AÇO INOX LTDA, inscrita no CNPJ 18.426.600/0001-81.

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no artigo 94 da Lei 14.133/21 para fins de eficácia da AUTORIZAÇÃO aqui proferida.

Pará de Minas, 12 de março de 2026.

Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas