Extrato 2º TA ao Contrato 0120/2025 – Firmado entre o Município de Pará de Minas e CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP.

Objeto:

REPACTUAÇÃO salarial decorrente da deliberação da Convenção Coletiva de Trabalho registrada no MTE nº MG004320/2025, com data base a partir de 01/01/2026.

PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e execução do contrato em epígrafe, por mais 05 (cinco) meses, contados a partir de 02/03/2026.

Valor: R$ 10.613.351,82. Fundamento legal: Lei 11.107/05. Processo nº 1959/2026 – Dispensa nº 89/2025.

Pará de Minas, 27 de fevereiro de 2026..

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

O Aditivo na íntegra estará disponível no portal: https: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consultas/61721