Extrato Contrato de Rateio nº 048/2026: Firmado entre o Município de Pará de Minas e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG OESTE. Objeto: Repasse mensal de recursos financeiros do contratante ao contratado para a manutenção das atividades administrativas e operacionais do Consórcio englobando as despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo, materiais permanentes e outros serviços de terceiros – pessoas física e jurídica, assim como outras despesas de manutenção da estrutura administrativa e operacional do Consórcio, para o gerenciamento das ações e serviços de urgência e emergência na região ampliada oeste, à população do Município Contratante.

Dotações:

317170-02.09.10.302.2.128-346

337170-02.09.10.302.2.128-347

447170-02.09.10.302.2.128-348

Vigência: de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2026. Valor: R$ 1.710.825,60. Fundamento Legal: Lei 11.107/2005 e Lei 14.133/21. Processo 1739/2026.

Pará de Minas,10 de março de 2026

Inácio Franco

Prefeito

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901