PORTARIA Nº 24.705/2026
Designa membros para comporem a Comissão Municipal de Inventário Anual Físico e Financeiro dos Valores das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos.
O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as disposições constantes do artigo 94 e seguintes da Lei Federal 4.320/1964;
Considerando finalmente as recomendações e diretrizes constantes do Boletim SICOM (Sistema Informatizado de Contas dos Municípios) nº 08 de dezembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os membros/servidores públicos abaixo nomeados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Municipal de Anual Inventário Físico e Financeiro dos Valores das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos, quais sejam;
|
Nome |
CPF |
|
a) Maíza Laudares (Presidente) |
06*.**1.0*6-*1 |
|
b) Paula Saldanha Rodrigues Freitas |
0*2.1*1.2**-8* |
|
c) Dilma Aparecida Moreira |
*49.*15.4**-0* |
Parágrafo Único: As atividades desenvolvidas na Comissão em tema não serão remuneradas em nenhuma hipótese e devem ser desenvolvidas no horário regular de funcionamento do Poder Municipal.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 02 de março de 2026.
Maíza Laudares
Técnico em Administração
Paula Saldanha Rodrigues Freitas
Chefe de Contabilidade
Dilma Aparecida Moreira
Auxiliar de Administração
Fernando Antônio do Amaral
Secretário Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal