TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0020/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E PEDRINHO TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, ESTADUAL E INTERESTADUAL, POR QUILÔMETRO RODADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS REQUISITANTES

PREGÃO N.º 22/2025 - PROCESSO (PRC) N.º 212/2025

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração de fiscais da Ata de Registro de Preços acima mencionado, conforme Ofício 040/2026 da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

Onde se lê:

CLÁUSULA SEXTA – DO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. A Fiscalização e a Gestão deste contrato serão realizadas por servidores deste município, conforme designado pela Portaria nº 24.390/2025.

6.2. A Administração Municipal, através dos servidores abaixo designados, terá amplos poderes para acompanhar, inspecionar, fiscalizar e exercer controle sobre as obrigações assumidas pelo fornecedor, conformes segue:

6.2.1. FISCAL:

Leia-se:

CLÁUSULA SEXTA – DO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. A Fiscalização e a Gestão deste contrato serão realizadas por servidores deste município, conforme designado pela Portaria nº 24.719/2026.

6.2. A Administração Municipal, através dos servidores abaixo designados, terá amplos poderes para acompanhar, inspecionar, fiscalizar e exercer controle sobre as obrigações assumidas pelo fornecedor, conformes segue:

6.2.1. FISCAL:

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Pará de Minas, 17 de março de 2026.

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

CONTRATANTE