TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 0104/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E RICHARD E XAVIER CITOPATOLOGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CIPATOLÓGICA, VISANDO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

INEXIGIBILIDADE N.º 021/2023 - PROCESSO (PRC) N.º 200/2023

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração de fiscal do contrato acima mencionado, conforme Ofício 362/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.

Onde se lê:

CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO

9.1 – O Município de Pará de Minas/MG, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada ao CONTRATADO, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

9.2 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas/MG em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva do CONTRATADO, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

Leia-se:

CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO

9.1 – O Município de Pará de Minas/MG, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada ao CONTRATADO, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

9.2 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas/MG em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva do CONTRATADO, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Pará de Minas (MG), 17 de março de 2026

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

CONTRATANTE