TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0025/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E LAVI CENTRO EQUESTRE LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM EQUOTERAPIA, TENCIONANDO O TRATAMENTO EM HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MUNÍCIPE DE PARÁ DE MINAS

PROCESSO (PRC) N.º 1015/2021 PREGÃO Nº 126/2021

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração de fiscais ao contrato acima mencionado, conforme Ofício 362/2026 da Secretaria de Saúde.

Onde se lê:

CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

6.1 – O Município de Pará de Minas, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

6.2 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

Leia-se:

CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

6.1 – O Município de Pará de Minas, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

6.2 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Pará de Minas, 17 de março de 2026

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

CONTRATANTE