RESOLUÇÃO n.º 13/2026

Aprova o Plano de Serviço do Piso Mineiro FEAS 2026

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, através de sua Reunião Ordinária do dia 18 de março de 2026:

Considerando a análise do documento apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Plano de Serviço do Piso Mineiro de 2026 apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social referente EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 18 de março de 2026.

MARIANA MOREIRA GOMES

Presidente do CMAS – Pará de Minas