Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato de Ailton Rodrigues Maia na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas.

Faço saber que a Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou e eu, nos termos do art. 39, IV, da Lei Orgânica Municipal, e do art. 39, I, "c", do Regimento Interno da Câmara, promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a adquirir e a afixar o retrato de Ailton Rodrigues Maia na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas, existente no prédio da Câmara Municipal.

Art. 2º As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes desta Câmara Municipal.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 19 de março de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente

Vereador Vinícius Alves de Menezes
Secretário