EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 28/2026 – DISPENSA N. 06/2026

Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Dispensa – PRC n. 28/2026 – Dispensa n. 06/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso VIII, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 06/2026, PRC n. 28/2026, para contratação da denominada R e R Refrigeração LTDA, CNPJ 55.629.878/0001-82, para prestação de serviços de manutenção e recarga de sistemas de ar-condicionado destinados à Torre de TV Municipal, em caráter emergencial, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão Pública. Valor Total: R$1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais). Prestação de serviço imediata.

Pará de Minas, 20 de março de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito