PORTARIA Nº 24.752/2026
Institui Comissão Técnica de Avaliação.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
- CONSIDERANDO a necessidade de implementação de Comissão Técnica específica para atuação no PRC nº 111/2025; Pregão Eletrônico nº 11/2026;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Técnica de Avaliação para atuação no PRC nº 111/2025, Pregão Eletrônico nº 11/2026, o qual tem como objeto a “Contratação de Pessoa Jurídica para implantação e utilização de um sistema informatizado de gestão pública municipal, fornecido na modalidade SaaS – Software como Serviço, com acesso via web, hospedagem em ambiente de nuvem e suporte técnico contínuo. O sistema será utilizado de forma integrada pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, PARAPREV (Regime Próprio de Previdência Social), FUMUSA E ARSAP, atendendo às obrigações legais, operacionais, contábeis e fiscais da Administração. Trata-se de uma solução tecnológica única e modular, que contemplará, no mínimo, os seguintes módulos de gestão pública: Execução orçamentária e financeira (empenho, liquidação e pagamento); Contabilidade pública, com plano de contas aplicado ao setor público (PCASP); Controle patrimonial e de almoxarifado; Compras, contratos, licitações e patrimônio; Gestão da folha de pagamento, pessoal e recursos humanos; Arrecadação e tributação municipal; Previdência própria; Portal da transparência e relatórios gerenciais; Atendimento aos requisitos do SIAFIC, conforme Decreto Federal nº 10.540/2020”, para conduzir a realização de prova de conceito, bem como proceder a avaliação do sistema ofertado.
Art. 2º – Ficam designados para integrarem a Comissão Técnica Avaliação os seguintes servidores:
– Silvio Mizerani Rios Júnior – Câmara Municipal
– Marcos Antônio Duarte – Paraprev
– Bruna de Paula Faria – ARSAP
– Marilene Patrícia Lopes – FUMUSA
– Marcos Rogério Morais da Silva – Prefeitura Municipal
– Adriana Garcia Alves Lobato – PRESIDENTE
Art. 3º – Ficam designados para integrarem a Comissão da Equipe Multissetorial os seguintes servidores:
1. Requisitos Gerais – TI
– Ronaldo Barbosa Maia
– Mateus Belchior Almeida
2. Sistema de Planejamento Governamental
– Maria José de Paiva Bechtlufft Reis
– Maria Mônica Siqueira
3. Sistema de Contabilidade
– Juliana Esteves Nogueira
– Paula Saldanha Rodrigues Morais Navarro
– Ana Maria Duarte Melgaço
– Viviane Luzia Ambrozio Nunes – Câmara Municipal
– Simone Alves Santos – Arsap
– Paula Martins Santos Flores – Arsap
– Rodrigo Ribeiro – Paraprev
- Gilson Geraldo Silva – Fumusa
4. Sistema de Tesouraria
– Danielle Costa de Oliveira
– Juliana Esteves Nogueira
– Paula Saldanha Rodrigues Morais Navarro
– Gilson Geraldo Silva – Fumusa
5. Sistema de Gestão de Pessoal e Folha de Pagamentos
- Gabriel Carvalho Silva
- Fernanda Castro Rosa Rodrigues
– Caio Cesar Teixeira Araujo Laine – Câmara Municipal
- Simone Alves Santos - Arsap
– Paula Martins Santos Flores - Arsap
- Bruno Santos - Paraprev
6. Sistema de Atendimento ao Servidor Público
- Mércia Batista
- Maria Auxiliadora de Paula
6. Sistema de Ponto Eletrônico
– Cristiana Aparecida da Silva Bessa
– Douglas Henrique da Silva Campos
7. Sistema para Atendimento ao Esocial
– Fernanda Castro Rosa Rodrigues
- Gabriel Carvalho Silva
- Simone Alves Santos – Arsap
– Paula Martins Santos Flores – Arsap
- Caio Cesar Teixeira Araujo Laine – Câmara Municipal
- Bruno Santos – Paraprev
8. Sistema de Compras, Licitações e Contrato
– Ana Maria Oliveira Alexandrino
– Anderson Júnio Pereira
– Samuel Moreira Magalhães Pereira
– Flaviana Aparecida de Lima Ribeiro
– Valquíria Aparecida Santos Silva
– Janaina Zulmira Teixeira
– Simone Alves Santos – Arsap
– Paula Martins Santos Flores – Arsap
– José Carlos Moreira Júnior – Câmara Municipal
9. Sistema de Almoxarifado
– Alan Rodrigues Costa
- Daniel Aparecido Rosa
10. Sistema de Patrimônio
– Luciana Maria dos Santos Pereira – Câmara Municipal
– Leonardo Geraldo Machado
- Pablo Joander de Paulo
11. Sistema de Gerenciamento de Frota
- Leonardo Geraldo Machado
- Julio César Ferreira Paula
12. Sistema de Protocolo e Controle de Processos
– Mariza Moreira de Oliveira
13. Sistema de Controle Interno
– Ailton Rodrigues Maia
- Tobias José Bueno de Oliveira
– Bruno Henrique Ribeiro Faria – Câmara Municipal
14. Sistema de Tributação
– Graziele Cristiane Felipes
– Ivanildo França de Araújo
– Érica Duarte Silveira
– Arissa Fernanda Acássio Soares
– Matheus Felipe Costa Pascoal
– Paulo Antônio Duarte
15. Sistema de Portal do Cidadão
– Graziele Cristiane Felipes
16. Sistema de Gestão de Obras
– Bruno Nogueira de Abreu Silva
17. Sistema de Indicadores de Gestão
– Alex Vagner Costa da Silva
– Mateus Belchior Almeida
18. Sistema de gestão da Comunicação Eletrônica
– Ronaldo Barbosa Maia
– Mateus Belchior Almeida
19. Sistema do Portal da Transparência
– Ailton Rodrigues Maia
- Tobias José Bueno de Oliveira
20. Assistente Virtual
– Ronaldo Barbosa Maia
– Mateus Belchior Almeida
21. Sistema de Gestão da Procuradoria
Jade Felipe Alves Marsagão
Bruno Soares de Souza
22. Sistema de Gestão Estratégica – BI
– Mateus Belchior Almeida
– Ronaldo Barbosa Maia
Art. 4º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Pará de Minas, 19 de março de 2026.
Silvio Mizerani Rios Júnior
Câmara Municipal
Marcos Antônio Duarte
Paraprev
Bruna de Paula Faria
ARSAP
Marilene Patrícia Lopes
FUMUSA
Marcos Rogério Morais da Silva
Prefeitura Municipal
Adriana Garcia Alves Lobato
PRESIDENTE
Fernando Antônio do Amaral
Secretário Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal