Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO por item, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação dos seguintes itens:

Objeto: Aquisição de peças destinadas à manutenção corretiva de 2 (dois) equipamentos de ar-condicionado instalados na Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.

O preço estimado total da contratação é de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.

O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 30/03/2026 para o e-mail comprasecontratos@camarapm.mg.gov.br.

O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas, no Portal da Transparência (https://transparencia.betha.cloud/#/YAI4mg0r-phjlbRbZUdnwg==/consulta/109827) ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.

Embora o valor global estimado global da contratação seja de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), já recebemos a menor proposta para o item pelo seguinte valor unitário de R$1.712,00 (mil setecentos e doze reais), sendo o valor global de R$ 3.424,00 (três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).

Pará de Minas, 24 de março de 2026

José Carlos Moreira Júnior

Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos