TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 0124/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E QUASAR DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INTELIGENTES DE GESTÃO LTDA QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E CONTROLE DE PROCESSOS VINCULADOS AOS CADASTROS ECONÔMICOS MUNICIPAIS, GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS ATRAVÉS DE FERRAMENTAS OLAP PARA VISUALIZAÇÃO DE MÚLTIPLAS PERSPECTIVAS DOS DADOS EM MODELAGEM MULTIDIMENSIONAL, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, TREINAMENTO E SUPORTE.

PREGÃO N.º 032/2024 PROCESSO (PRC) N.º 036/2024

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração de fiscal do contrato acima mencionado, conforme Ofício 33/2026 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

Onde se lê:

CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO

8.1 – A Fiscalização e a Gestão deste contrato serão realizadas por servidores deste município, conforme designado pela Portaria 21.960/2024.

8.2 – O Município de Pará de Minas, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

8.3 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

8.4 – Fica(m) designado(s) como gestor(es) do respectivo contrato o(s) servidor(es) descrito(s) na tabela abaixo:

Leia-se:

CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO

8.1 – A Fiscalização e a Gestão deste contrato serão realizadas por servidores deste município, conforme designado pela Portaria 24.753/2026.

8.2 – O Município de Pará de Minas, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

8.3 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

8.4 – Fica(m) designado(s) como gestor(es) do respectivo contrato o(s) servidor(es) descrito(s) na tabela abaixo:

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Pará de Minas (MG), 20 de março de 2026

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS