PORTARIA Nº 24.773/2026

Altera a composição dos membros da Câmara Educação Básica – CEB previsto pela Lei Municipal nº 6.537 de 15/03/2021 para um mandato de 04(quatro) anos.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79. inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com a Lei Federal nº 9.394/96 de Lei nº 14.113 de 25/12/2020,

Considerando o pedido descrito no Ofício CME nº 013/2026 – Conselho Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterada a composição dos membros da Câmara Educação Básica – CEB previsto pela Lei Municipal nº 6.537/2021, com vigência até o dia 31 de Dezembro de 2026.

Art. 2º – Ficam excluídos os seguintes membros da Câmara Educação Básica – CEB:

Representantes do Magistério Particular – Ensino Superior

Efetivo: Wellington Clayton Silva

Suplente: Miriam Maria Roberto Marmol

Art. 3º – Ficam incluídos os seguintes membros:

Representantes do Magistério Particular – Ensino Superior

Efetivo: Vanessa Faria Viana

Suplente: Cristina Mara França Pinto Fonseca

Art. 4º – A composição do Conselho fica da seguinte forma:

CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

REPRESENTANTES DO MAGISTÉRIO OFICIAL

Rede Municipal de Educação:

Diretores

Efetivo: Claudirene Carvalho Santos Martins

Suplente: Maura Lúcia de Faria

Professores

Efetivo: Edmara Morais Braga

Suplente: Nádia Nazaré Pereira de Paula

Servidores

Efetivo: Tânia Valeriano Chaves Leite

Suplente: Harley Alves da Silva

Efetivo: Ana Maria da Silva

Suplente: Janaína Araújo Nicolau

Rede Estadual de Educação

Efetivo: Fabiana Magela Gomes Moreira

Suplente: Ana Kelly Barbosa Cândido

REPRESENTANTES DO MAGISTÉRIO PARTICULAR

Ensino Especial

Efetivo: Fernanda Aparecida Rios de Aguiar

Suplente: Elaine Amaral da Silva Maia

Ensino Superior

Efetivo: Vanessa Faria Viana

Suplente: Cristina Mara França Pinto Fonseca

Ensino Regular

Particulares

Efetivo: Lidiane Xavier de Faria

Suplente: Gislaine Fátima Pereira Vasconcelos

Ensino Profissionalizante

Efetivo: Fernanda Dieila Pereira Soares

Suplente: Tamires Cassia de Sousa

Associação Comunitária

Efetivo: Maria de Fátima Rodrigues Dutra

Suplente: Vicentina Marlene de Faria

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 24 de março de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal