PORTARIA Nº 24.770/2026

Dispõe sobre ponto facultativo em virtude da Semana Santa.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e a Lei nº 947/1967, e, considerando o feriado religioso de 03 de abril – Paixão de Cristo;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– UPA 24 horas (Atendimento de Adultos e Crianças);

– Residência Terapêutica

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

- CAPS AD (Centro de atenção Psicossocial Álcool e outras drogas) – Somente na quinta-feira funcionará de 07:00 as 16:00 horas

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 24 de março de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal