PORTARIA Nº 24.755/2026

Institui Comissão Especial de Seleção de Proposta de Apoio e Patrocínio para o PRC 31/2026.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; bem como o art. 11, §1º da Lei Federal 9.790/1999;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 096/2026 da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo;

RESOLVE:

Art. 1º – Institui Comissão Especial de Seleção de Proposta e Patrocínio que atuará no âmbito do PRC nº 031/2026 – Chamamento Público nº 02/2026, cujo objeto é a “A virada Esportiva” que será realizada nos dias 22 a 24 de maio de 2026 no Parque do Bariri.

Parágrafo Único – Caberá à comissão de conferência de documentos garantir a plena execução de todas as atividades.

Art. 2º – Ficam designados os seguintes membros para comporem esta comissão:

- Alexandre Moreno Valverde Amorim – Presidente

- Karina Maciel Araújo – Secretária

- Maria da Penha Mendes Geraldo – Membro

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 23 de março de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal